Pergolado precisa de ART ou engenheiro? Quando a responsabilidade técnica entra
Saber se um pergolado precisa de ART depende menos da madeira e mais de quem pede o documento: o condomínio, a prefeitura ou a própria estrutura, quando apoia numa laje ou vence um vão grande. Veja o que a Lei 6.496/1977 diz, quando o engenheiro entra e como a Souza Costa trabalha com o engenheiro parceiro.
Nem sempre. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica, Lei 6.496/1977) registra no CREA o engenheiro que responde por uma obra, e no pergolado ela costuma aparecer quando alguém a pede: o condomínio que exige documentação técnica, a prefeitura no licenciamento de um pergolado coberto ou uma estrutura apoiada em laje, com vão grande ou cobertura pesada. Quando o seu pergolado precisa de ART, quem emite é um engenheiro habilitado; na Souza Costa, o engenheiro parceiro.
Resumo
- A ART é o registro, no CREA, do profissional que responde tecnicamente por uma obra ou serviço de engenharia.
- No pergolado, quem costuma pedir a ART é o condomínio, a prefeitura (pergolado coberto em licenciamento) ou a própria estrutura.
- Laje, parede, muro, vão grande e cobertura de vidro são os pontos que mais pedem cálculo de engenheiro.
- A Souza Costa não tem CREA: quando a obra exige, o engenheiro parceiro avalia o projeto e emite a ART.
O que é ART e o que a Lei 6.496/1977 diz
ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica: um registro feito no CREA que diz qual profissional responde por uma obra ou serviço de engenharia, o que ele fez e para quem. Ela foi criada pela Lei 6.496, de 1977.
O artigo 1º da Lei 6.496/1977 diz que todo contrato, escrito ou verbal, para obras ou serviços de engenharia fica sujeito à ART; o artigo 2º diz que é ela que define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento. A lei não cita pergolado nem carpintaria: ela fala de engenharia em geral.
O que a ART registra, na prática
A ART identifica o profissional, o contratante, o endereço da obra e a atividade: projeto, cálculo, execução ou laudo. É registrada no CREA do estado da obra (em Minas, o CREA-MG), com uma taxa, e recebe um número que pode ser conferido no site do conselho. Para o dono da casa, ela diz quem assinou que a estrutura foi calculada ou executada do jeito certo.
ART não é alvará nem aprovação do condomínio
A ART registra um profissional; ela não autoriza a obra. Muitas vezes ela é um dos papéis de outros pedidos: veja como aprovar o pergolado com o síndico e a regra de alvará em Betim, BH e Nova Lima.
Quando o pergolado costuma precisar de ART: situação por situação
A ART costuma ser exigida quando um terceiro pede (condomínio ou prefeitura) ou quando a estrutura sai do comum: apoio em laje, parede ou muro, vão grande, cobertura pesada.
| Situação | Costuma exigir ART? | Quem pede | Quem emite |
|---|---|---|---|
| Pergolado aberto, apoiado no piso do quintal, em casa fora de condomínio | Em geral ninguém pede; você pode pedir se quiser o registro | Ninguém, na maioria dos casos | Engenheiro habilitado no CREA, se você contratar |
| Casa em condomínio que pede documentação técnica para aprovar o projeto | Sim, quando o regulamento ou a administração exige | Síndico, comissão de obras ou associação | Engenheiro que avalia o projeto; na Souza Costa, o parceiro |
| Pergolado coberto que passa por licenciamento na prefeitura | Costuma, junto com o projeto assinado [A CONFIRMAR exigência de cada cidade] | Prefeitura | Engenheiro (ART) ou arquiteto (RRT) que assina o projeto |
| Pergolado sobre laje, terraço ou cobertura de prédio | Costuma: a carga sobre a laje precisa ser avaliada | Condomínio ou assembleia | Engenheiro que avalia a laje e o apoio |
| Pergolado fixado na parede da casa ou apoiado no muro de divisa | Depende da parede ou do muro; vale avaliar | Condomínio, vizinho ou você | Engenheiro que avalia o ponto de apoio |
| Vão grande, estrutura metálica ou cobertura de vidro | Recomendável: o peso e o vão pedem cálculo | Você, o arquiteto ou o condomínio | Engenheiro com o cálculo da estrutura |
| Obra nova com arquiteto ou engenheiro já responsável pela casa | O pergolado entra no projeto da obra | Prefeitura e responsável da obra | O profissional da obra (ART ou RRT) |
Isto não é parecer jurídico. A tabela descreve o que costuma acontecer, não o que a lei manda em cada caso. Quem decide o que pedir é o condomínio, pelo regulamento dele, e a prefeitura, pelo código da cidade: pergunte a eles por escrito antes de contratar.
Condomínio que pede documentação técnica
O condomínio é quem mais pede ART de pergolado na prática, quando o regulamento de obras exige um responsável técnico para aprovar a estrutura. É nessa situação que a Souza Costa mais envolve o engenheiro parceiro; o modelo de pedido e o que anexar estão no artigo sobre pergolado em condomínio e o que levar à assembleia.
Prefeitura: o pergolado coberto em licenciamento
Quando o pergolado coberto passa por licença, a prefeitura costuma pedir projeto assinado por profissional, com ART ou RRT; o aberto, onde é dispensado de licença, normalmente não. O que cada código exige ainda está em confirmação neste guia [A CONFIRMAR se Betim, BH e Nova Lima pedem ART ou RRT para pergolado coberto].
Laje, parede e muro: quando o apoio pede cálculo
Pergolado sobre laje ou preso numa parede depende de uma estrutura que já existe, e só um engenheiro pode dizer se ela aguenta a carga nova. É o caso mais claro para pedir ART, mesmo que ninguém exija.
Se a ideia é apoiar a estrutura na divisa, há também a regra de vizinhança: veja o artigo sobre pergolado no muro do vizinho.
Vão grande e cobertura pesada
Quanto maior o vão entre os pilares e mais pesada a cobertura, mais a estrutura depende de cálculo. O vidro é o caso típico: a cobertura de vidro exige análise da estrutura antes do projeto.
Na madeira, a referência do cálculo é a norma ABNT NBR 7190. Veja o que a cobertura de vidro pede da estrutura e quando o pergolado metálico vence vãos maiores com menos pilares.
A lei e a prática: por que a resposta não é só sim ou não
A Lei 6.496 liga a ART a obras e serviços de engenharia, mas não diz se um pergolado de madeira feito por carpintaria entra nessa conta. Na prática, quem decide se a ART é exigida é quem aprova a obra.
Por isso o pergolado aberto no quintal raramente passa por exigência, e o mesmo pergolado num condomínio com regulamento rígido pode não sair sem ART. O artigo 3º da lei prevê multa ao profissional ou à empresa que deixa de registrar a ART devida [A CONFIRMAR com o CREA-MG se pergolado de madeira por carpintaria está sujeito à ART]. Pergunte ao condomínio e à prefeitura, por escrito, e considere a ART por conta própria quando o apoio ou o vão saem do comum.
ART ou RRT: engenheiro ou arquiteto
ART é o registro do engenheiro, feito no CREA; RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é o do arquiteto, feito no CAU. Os dois cumprem o mesmo papel: dizer quem responde tecnicamente pelo projeto ou pela obra.
Até 2010, arquitetos também emitiam ART no CREA; a Lei 12.378/2010 criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e desde então o arquiteto registra RRT. Se um arquiteto já cuida do projeto da sua casa, o pergolado pode entrar no RRT dele; o cálculo da estrutura costuma ficar com um engenheiro civil. O que importa é que o documento cubra a atividade pedida.
O que pedir ao engenheiro: checklist da ART do pergolado
Uma ART bem feita descreve a sua obra, no seu endereço, com a atividade certa e registrada de fato no CREA.
Os 8 itens da ART do pergolado
Confira estes oito itens antes de entregar o documento ao condomínio ou à prefeitura.
- Número da ART e registro do engenheiro no CREA-MG, conferíveis no site do conselho
- Seu nome como contratante e o endereço exato da obra
- Atividade descrita: projeto, cálculo, execução ou avaliação, conforme o que foi pedido
- Descrição do pergolado: medidas, material da estrutura e tipo de cobertura
- Avaliação do ponto de apoio: piso, laje, parede ou muro
- Peso da cobertura considerado: telha, policarbonato ou vidro
- ART registrada, com a taxa paga, e não só o formulário preenchido
- Cópia em PDF para o condomínio e para a prefeitura
Sinais de alerta na responsabilidade técnica
Estes sinais pedem uma pergunta a mais antes de contratar.
- A empresa diz que "tem CREA", mas não informa número de registro
- A ART descreve outra obra, outro endereço ou só "serviços gerais"
- Ninguém sabe dizer quem emite a ART quando o condomínio pedir
- A ART chega depois da montagem, quando o condomínio a pediu antes
A pergunta "quem emite a ART, se precisar?" cabe no orçamento, por escrito. O checklist do orçamento de pergolado mostra o que mais pedir na proposta.
Como a Souza Costa trata a responsabilidade técnica
A Souza Costa não tem registro no CREA e não emite ART. Quando a obra exige responsabilidade técnica formal, um engenheiro parceiro habilitado avalia o projeto e emite a ART, principalmente em condomínios que pedem documentação para aprovar.
Wanderson Costa de Souza, fundador, conduz o projeto, a fabricação e a execução de cada pergolado; o registro no CREA, quando pedido, é do engenheiro parceiro. Conheça quem projeta, fabrica e monta na Souza Costa.
Em que momento do Método o engenheiro entra
A necessidade de engenheiro costuma aparecer cedo, quando se olham os pontos de apoio e as regras do lugar. No Método Souza Costa, a visita técnica gratuita confere medidas, pontos de apoio e drenagem, e a proposta final em PDF vem antes da contratação: veja o Método Souza Costa, etapa por etapa.
[A CONFIRMAR em que etapa do Método o engenheiro parceiro é chamado, se o custo da ART entra na proposta ou é cobrado à parte, e o prazo para emitir o documento.] [PREENCHER nome e registro do engenheiro parceiro, se puder ser citado, pergunta 17]
O que você precisa dizer no primeiro contato
Três informações já mostram se a ART entra na conversa: se a casa é em condomínio, onde o pergolado vai apoiar e se será coberto. Mande isso com medidas e fotos, ou use a página para pedir a estimativa do seu pergolado.
